sexta-feira, 12 de abril de 2013

Medida para redução de custo de smartphones finalmente aprovada - mas com um porém

 O decreto que zera a alíquota do PIS/Cofins para smartphones finalmente foi decretado oficialmente. Já temos vários aparelhos recebendo desde já os efeitos do corte.
 O desconto envolve a redução do imposto de 9,25% para zero, o que afeta aparelhos de R$ 1500 para cima (aparelhos acima disto, como os vários top de linha a preço de R$ 2000, não serão afetados).
 O desconto já está válido, e muitas pessoas já estão aproveitando os descontos. Mas há certas exigências além do preço máximo, e uma delas já traz polêmica.
 Esta é a lista de exigências do governo para que o aparelho construído no Brasil seja considerado um smartphone e tenha a alíquota zerada:
I – suporte à tecnologia 3G (HSDPA – High-Speed Downlink Packet Access) ou outra com capacidade de transmissão de dados superior
II – suporte à conexão no padrão IEEE 802.11 (Wi-Fi)
III – aplicativo de navegação (recebimento, apresentação e envio de informações) na World Wide Web que permita o acesso a páginas no padrão HTML (Hyper Text Markup Language)
IV – sistema operacional que disponibilize SDK (Software Development Kit) e API (Application Programming Interface) que possibilitem o desenvolvimento de aplicativos por terceiros
V – aplicação dedicada para contas de correio eletrônico
VI – tela sensível ao toque ou teclado físico no padrão QWERTY
VII – tela de entrada e saída de informações de área superior a 18 cm² (dezoito centímetros quadrados)
VIII – pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil previamente embarcado.
 O tópico que causa problema é exatamente o último. O governo obriga as empresas a já deixarem pré-instalados aplicativos desenvolvidos no Brasil.
 Além do ódio inicial pela medida (MAIS BLOATWARE NOS TELEFONES?), o artigo é vago. Não explica o que exatamente é necessário fazer. Não se sabe, por exemplo, qual o número mínimo, se aplicativo de operadora já conta, etc.
 O sistema Android tem uma curiosa vantagem: com os vários apps que já vem nele, talvez isto não seja algo tão preocupante para os fabricantes. Mas e o iOS e o Windows Phone? Os fabricados aqui podem ficar sem o desconto.

 Fonte: Gizmodo Brasil.

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